Senador Ségio Petecão (AC) - Foto: Geraldo Magela/Ag. Senado
O relatório da Medida Provisória 610/13, conhecida como MP da Seca, foi aprovado nesta terça-feira (9) pela comissão mista do Congresso que debate a matéria. O texto aprovado, além de estabelecer ações emergenciais para socorrer municípios atingidos pela seca, acatou emenda do senador Sérgio Petecão (AC), que permite a prorrogação dos financiamentos rurais afetados por questões climáticas.
Petecão justificou que a seca e outros fenômenos climáticos alteraram a produção do setor, prejudicando o lucro da categoria e, consequentemente, impedindo o pagamento adequado das dívidas. “O Brasil tem vivenciado uma das piores secas dos últimos anos. Na minha ótica, a única solução era essa prorrogação das dívidas dos produtores rurais atingidos por estes fenômenos”, defendeu.
Segundo o texto aprovado, os agricultores poderão refinanciar operações de crédito rural, por até dez anos, contratadas até 31 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 200 mil. A carência mínima será de 36 meses e a taxa de juros de 3,5% ao ano.
Sugestão do deputado Júlio Cesar (PI) garantiu que os refinanciamentos fossem permitidos por contratos e não por pessoa física, como era a proposta original. “Isso vai aumentar a abrangência de aplicação do benefício e vamos resolver mais de 90% dos problemas de débitos atrasados com os bancos oficiais do governo”, explicou.
Nordeste
O relatório aprovado trata ainda de renegociações de dívidas específicas para os produtores nordestinos, principais afetados pela seca. No semiárido, as dívidas originais de até R$ 15 mil terão descontos de 85%; entre R$ 15 mil e R$ 35 mil, de 75%; e entre R$ 75 mil e R$ 100 mil, de 50%. Nas demais localidades da região, os abatimentos serão de 65%, 45% e 40% para os mesmos valores.
A MP segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.
Luís Lourenço