A pedido do deputado federal Hugo Leal (RJ), a Comissão de Viação e Transporte (CVT) realizou, nesta terça-feira (19), audiência pública para debater o Projeto de Lei (PL) 8.338/17, que trata do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre – conhecido como DPVAT. Uma das medidas previstas no projeto é a mudança de nome do DPVAT que passaria a se chamar Seguro Obrigatório de Acidentes de Trânsito (SOAT).
“A proposta altera também o sistema do seguro, impactando na licitação das empresas que fornecem o serviço, por isso, este debate com especialistas vai auxiliar na análise desse PL”, ressaltou o parlamentar.
Deputado federal Hugo Leal (RJ) e deputada federal Raquel Muniz (MG). Foto: Claudio Araújo.
A deputada Raquel Muniz (MG), autora do pedido que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Seguro DPVAT na Câmara, falou dos impactos e mudanças gerados após a CPI. “A ação de atravessadores e fraudes têm causado grande prejuízo ao seguro ao longo dos anos. Muitas denúncias sobre o DPVAT chegaram à promotoria de Minas Gerais o que levou o Juiz Leopoldo a contribuir com os trabalhos, na época”, disse.
Para o diretor técnico da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, Alexandre Leal Neto, há incertezas por parte do setor privado em relação ao PL. “Pelo projeto, as camadas menos favorecidas não teriam a cobertura do seguro que eles têm hoje por conta do prêmio subsidiado. Outro ponto que destaco é o atendimento ao consumidor que pode ser descentralizado e prejudicar o cidadão na hora de fazer o pedido de indenização”.
Também participaram dos debates o presidente da Seguradora Líder-DPVAT, José Ismar Torres; e o diretor de Supervisão de Solvência, representando a Superintendência de Seguros Privados (Susep), Ícaro Demarchi Leite.
Diane Lourenço