Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) com a criação de uma política nacional de combate ao desperdício dos recursos hídricos (PL 596/24).
“O projeto prioriza a destinação de recursos de convênios e contratos de repasses federais para cidades que aderirem ao plano. Esses convênios possibilitam a instalação de equipamentos de controle do uso da água em prédios comerciais, escolas públicas ou privadas, clubes e hotéis”, explica Laura Carneiro.
A proposta cria a Política Nacional de Racionalização no Uso e de Combate ao Desperdício de Água, com os seguintes objetivos:
- Promover ações de uso eficiente da água;
- Contribuir para a universalização dos serviços de saneamento ambiental;
- Melhorar indicadores de desempenho relacionados aos recursos hídricos;
- Conscientizar consumidores sobre o uso adequado da água;
- Integrar-se às políticas de saúde, meio ambiente, e desenvolvimento urbano e rural.
Conselhos Infantojuvenis
Outra proposta da deputada Laura Carneiro foi aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. O Projeto de Lei 385/24 autoriza a demissão de membro dos Conselhos dos Direitos da Criança em caso de negligência.
A medida obriga todos os conselhos da Criança e do Adolescente a publicarem semestralmente relatórios de atividades, das políticas públicas implementadas e do uso de recursos dos fundos que administram.
Tramitação
As duas propostas agora seguem para outras comissões da Câmara.
Da Redação da Liderança do PSD na Câmara