Proposta que torna crime hediondo o contrabando, a falsificação, a corrupção ou adulteração de cigarros (PL 3.116/19) foi aprovada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO). O relatório é de autoria do deputado Hugo Leal (RJ).
“Falta de controle de qualidade por órgãos de vigilância, que permitem a venda de produtos falsificados e descontrole da entrada desses produtos por nossas fronteiras têm contribuído para a situação caótica em que nos encontramos atualmente, na qual o consumo de cigarros falsificados e contrabandeados representa 60% do total consumido”, argumentou Hugo Leal.
Somente em 2017, a Receita Federal apreendeu mais de 221 milhões de maços de cigarros falsos – aumento de 11,16% em relação a 2016. A matéria ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara antes de ir ao Plenário.
Renan Bortoletto