No intuito de diminuir o crescente número de abordagem abusiva por policiais, o deputado Edson Pimenta (BA) apresentou o Projeto de Lei 4608/12. A proposta normatiza todos os passos que os agentes deverão seguir para a abordagem e fiscalização de um cidadão ou suspeito.
“Tenho percebido alguns abusos policiais ultimamente, submetendo pessoas, presos ou detidos a constrangimentos desnecessários” argumentou. “É imprescindível que o Poder Legislativo regule os procedimentos a serem adotados pelas autoridades policiais durante abordagem aos cidadãos”.
De acordo com a proposta, durante uma abordagem simples os policiais deverão manter suas armas travadas, guardadas e interagir com o cidadão de forma cortês. Já em uma abordagem com suspeitos, o agente poderá apontar sua arma para o solo.
“Desse modo vamos prevenir práticas abusivas contra a população durante as chamadas blitz policiais ou quaisquer procedimentos similares para evitar a violação de direitos, agressões físicas ou morais”, disse o parlamentar baiano.
Pimenta explicou que quando a abordagem for feita diretamente a um criminoso, os agentes poderão apontar a arma na sua direção, porém com os dedos fora do gatilho.
A proposta impede ainda o uso de algemas para o transporte de presos, com exceção para os casos de resistência, tentativa de fuga ou em riscos de segurança.
“Sabendo o que esperar da polícia, o cidadão terá condições de se precaver contra movimentos bruscos ou suspeitos durante a abordagem”, concluiu.
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda votação na Comissão de Segurança Pública e Combate o Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados.
Da Redação
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