Lei Seca: proposta prevê transporte público 24h

Deputado Ricardo Izar (SP) - Foto: Heleno Rezende

Preocupado em colaborar com o efetivo cumprimento da Lei Seca no país, o deputado Ricardo Izar (SP) defende o funcionamento 24 horas do transporte público. O Projeto de Lei 5122/13, de sua autoria, prevê o funcionamento integral de trens, metrôs e ônibus em cidades com mais de 300 mil habitantes.

Izar afirma que a medida evitará que pessoas consumam bebida alcóolica e dirijam. Segundo ele, é uma solução economicamente viável e trará maior segurança para a sociedade. “O Estado tem o dever de oferecer uma alternativa acessível a grande massa da população”, destacou. “O taxi é um meio de transporte caro e, portanto, inacessível para boa parte da população, que precisa de uma opção pública e barata para se locomover com segurança durante as madrugadas”.

Em sua proposta, Izar determina que o governo do estado e os municípios sejam responsáveis por oferecer transporte, em período integral, todos os dias da semana.  O sistema funcionará em regime de plantão durante a madrugada e as regras deverão ser definidas por regulamentação local.

Pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde, em 2011, do programa Vigilância de Violências e Acidentes (Viva), revelou que dentre 47.455 pessoas envolvidas em fatalidades no trânsito, atendidas em hospitais da rede pública, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam claros sinais de ingestão de álcool.

“Não resta dúvida de que a providência vai colaborar com cumprimento da proibição de beber e dirigir, reduzindo, inclusive, os números de acidentes e mortes em vias públicas”, afirmou o deputado.  O texto está em análise na Comissão de Viação e Transporte (CVT) da Câmara dos Deputados.

Luís Lourenço

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