Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta terça-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 335/13, de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que aumenta os repasses da União aos municípios brasileiros.
A proposta está apensada à PEC 406/09. O texto acrescenta ao artigo 159 da Constituição um inciso que indica a transferência, aos municípios, de dez por cento do produto das arrecadações do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Segundo Onofre, entre 1991 e 2011, a União obteve um aumento de 9,81% do total da arrecadação tributária nacional, enquanto os municípios amargaram uma queda de 2,87% desta arrecadação. “Isso reflete a clara desproporção na divisão das receitas do pacto federativo. Tudo em detrimento do bem-estar social da população brasileira, uma vez que a demanda dos munícipios por serviços públicos de qualidade vem crescendo, enquanto a capacidade orçamentária está diminuindo”, justificou o parlamentar.
Pela proposta, o valor será dividido de acordo com os critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e somados a este. Se aprovada, a mudança sugerida pelo parlamentar será colocada em prática de maneira gradual. O repasse inicial será de dois por cento, aumentando a mesma porcentagem anualmente até atingir os dez por cento.
A matéria será debatida em comissão especial a ser criada pela Câmara.
Verônica Gomes