Deputado José Nunes (BA) – Foto: Cláudio Araújo
Em tramitação, o Projeto de Lei 1.419/15, do deputado José Nunes (BA), propõe a obrigatoriedade da tarifa social no serviço de abastecimento de água potável. Segundo o parlamentar, o grande empecilho das comunidades carentes é o preço cobrado pelas operadoras do serviço. “As tarifas ainda são uma grande barreira. Essa proposta prevê medidas que obriguem as companhias a adotar procedimentos mais transparentes na instituição dos custos e valores que o consumidor deve pagar pelo fornecimento da água.”
Entre as ações propostas por Nunes está a apresentação de relatório, por parte das prestadoras e reguladoras do serviço, que deverá demonstrar objetivamente a viabilidade econômica e financeira da operação. O plano de saneamento básico do titular do serviço de abastecimento também deverá ser revisto pela prestadora de quatro em quatro anos.
“Além disso, as companhias serão obrigadas a instituir tarifas para a parcela mais pobre da população, que é a mais impactada com os constantes aumentos de valores e cortes de subsídios”, explicou o parlamentar.
O projeto está em análise na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).
Carola Ribeiro