Deputado Diego Andrade (MG) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) aprovou nesta quarta-feira (06), Projeto de Lei (PL) 4844/12, de autoria do deputado Diego Andrade (MG). A proposta permite que caminhoneiros se organizem em associações para criar fundo próprio, com recursos destinados exclusivamente à prevenção e reparação de danos ocasionados aos veículos por furto, acidente, incêndio, entre outros. “Furtos e roubos de carga e de caminhões afligem as empresas transportadoras, os caminhoneiros autônomos e suas famílias”, justificou Andrade.
“O funcionamento dessas associações vem suprindo a necessidade do caminhoneiro autônomo, necessidade essa que as companhias seguradoras vêm se negando a atender, alegando pouco retorno financeiro”, frisou o parlamentar.
Diego Andrade ressaltou que está cada dia mais difícil assegurar caminhões. “As empresas de seguro se recusam a assegurar veículos com mais de 15 anos de uso, quando o fazem, cobram valores impossíveis de serem pagos pelos motoristas autônomos”.
Para piorar a situação desses profissionais, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), vem movendo ações contra essas associações. As seguradoras alegam que as associações que funcionam de forma ilegal atualmente, estão comercializando seguros travestidos de proteção automotiva e sem autorização, estando, portanto, fora da lei.
Bruna Marques