A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei apresentado pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA) que trata da gratuidade de inscrição em concursos públicos (PL 696/19).
O texto aprovado assegura aos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e aos candidatos de família baixa renda a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos para cargos e empregos públicos nos órgãos vinculados ao governo federal.
A gratuidade da inscrição também será aplicada aos processos seletivos para as contratações por tempo determinado (temporárias). A proposta original de Charles Fernandes foi modificada pelo relator do projeto na comissão, deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Desempregados
Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que já há no Brasil 14,8 milhões de desempregados.
Além disso, as demissões decorrentes da nova crise econômica gerada pelo coronavírus fez aumentar o número de pessoas que buscam a estabilidade no serviço público. É o que mostra a pesquisa da Associação Brasileira de Concursos Públicos. Os dados apontam que, desde março de 2020, cresceu em 40% o número de interessados em concursos públicos.
Na justificativa do projeto, Charles Fernandes lembra que, se fossem somadas à fila de desempregados aquelas pessoas que vivem de “bico”, em subempregos ou até que são autônomos, o número de trabalhadores desocupados dobraria.
Indústria
O deputado alega, ainda, que a realização de concursos públicos criou uma indústria de empresas hoje milionárias, que nem sempre oferecem serviço de qualidade.
Deputado Charles Fernandes (BA). Foto: Cláudio Araújo
“Apesar das rendas fabulosas que esses promotores de concursos auferem, cobrando taxas que variam de R$ 50 a R$ 150, muitas vezes o serviço fica a desejar. A prova desse lucro ilegítimo, dessa desconsideração para com a população, é a quantidade de concursos que têm sido anulados, com evidentes prejuízos para os concorrentes”, protesta o deputado.
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Manu Nunes