Deputado Fábio Faria (RN) - Foto: Cláudio Araújo
A Emenda Constitucional 84/14, que garante o aumento de 1% do repasse de recursos da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), foi promulgada, nesta terça-feira (2), pelo Congresso Nacional. Atualmente, os municípios recebem o equivalente a 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a nova emenda, esse percentual sobe para 24,5% ao ano. Os deputados do PSD destacaram a importância da medida para os municípios.
Para Fábio Faria (RN), segundo vice-presidente da Casa, a medida é importante, mas é preciso continuar discutindo a criação de um novo pacto federativo. “É apenas um passo na busca pela recuperação financeira dos municípios. O ideal seria uma mudança na repartição das riquezas entre todos os entes da federação.”
Júlio César (PI), que já havia apresentado proposta por aumento do repasse, que tramitou apensada e teve seu conteúdo contemplado pelo texto aprovado, disse que a medida vai ajudar os municípios endividados a desafogar seus orçamentos. “É um avanço, uma vez que grande parte dos entes federados ainda é muito dependente de fundos constitucionais e está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.”
Silas Câmara (AM) destacou que o repasse representa “um alento para encargos e investimentos municipais”. A opinião foi compartilhada por Onofre Santo Agostini (SC), que acredita que a medida vai “minimizar o sofrimento dos prefeitos”.
Os recursos serão repassados aos municípios de forma fatiada nos dois primeiros anos. Em 2015, 0,5% e, em 2016, outros 0,5%. A partir de julho de 2017 o repasse será integral.
Carola Ribeiro