O deputado federal Otto Alencar Filho (BA) está no primeiro mandato parlamentar. Ele é titular da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e na Comissão de Seguridade Social e Família e suplente na comissão especial que irá analisar a PEC 45/19 que trata da reforma do sistema tributário. Nesse primeiro semestre apresentou propostas de leis que, se aprovadas, podem beneficiar a população.
Deputado Federal Otto Alencar Filho (BA). Foto: Cláudio Araújo
É o caso do Projeto de Lei 3879/2019 que torna o comercio ilegal e tráfico de armas de fogo crime hediondo. O Atlas da Violência 2019, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou um aumento de 6,8%, entre 2016 e 2017 dos assassinatos por tiros. “A população não aguenta mais tanta violência. O número de pessoas mortas por armas de fogo só cresceu nos últimos anos”, disse Otto.
Para aprimorar os direitos do consumidor, Otto Filho apresentou o Projeto de Lei 3029/2019 que torna obrigatório que os sites de vendas on-line disponibilizem em suas páginas um link do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, em local visível e acessível, para que todo cidadão possa conferir as leis que os protegem na hora da compra.
Pensando em melhorar o serviço de saneamento básico nos municípios brasileiros, o deputado Otto apresentou o Projeto de Lei Complementar 133/2019 para que despesa com tratamento de água potável e coleta de esgoto seja considerada no cômputo das despesas com ações e serviços públicos de saúde. “O cidadão sofre porque não tem água tratada e nem tratamento de esgoto. Há estudos demonstrando a relação entre a baixa cobertura de saneamento e problemas graves de saúde”, justificou o parlamentar. Dados do Instituto Trata Brasil alertou que no Nordeste, por exemplo, apenas 26,87% das pessoas têm acesso a tratamento de esgoto.
Otto Alencar Filho é autor e relator de outros projetos importantes. Veja a lista das propostas clicando aqui.
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