O deputado Neucimar Fraga (ES) é autor do projeto de lei que pretende modificar a responsabilidade dos entes federados na educação pública dos jovens brasileiros (PL 1351/21). “É essencial que possamos rediscutir a educação no Brasil. Não é justo que os municípios fiquem com um aluno durante 14 anos, enquanto o estado fica com esse aluno durante 3 anos e o Governo Federal nem sequer se responsabiliza porque o estudante não tem garantia de passar numa faculdade pública”, justificou.
Deputado Neucimar Fraga. Foto: Cláudio Araújo
O parlamentar defendeu que, caso o município se responsabilizasse pelo aluno a partir do primeiro ano do ensino infantil ao quinto ano do ensino fundamental, sobrariam recursos para capacitação dos professores e até quem sabe para remunerá-los melhor. “É mais coerente e poderíamos melhorar a qualidade do ensino oferecido”.
O projeto tem como objetivos proporcionar que os municípios possam se dedicar e se responsabilizar pela eficiência da base da aprendizagem, ou seja, a educação infantil, a alfabetização, e os anos iniciais do ensino fundamental. Já os estados poderiam, de acordo com a medida, se dedicar e se responsabilizar pela aprendizagem dos anos finais do ensino fundamental, que serão os seus futuros alunos no ensino médio. “Na minha opinião, essas medidas proporcionariam uma maior eficiência dos resultados da aprendizagem na Educação Básica Pública do Brasil.”
Manu Nunes