O deputado Charles Fernandes (BA) protocolou projeto de lei (PL 1290/19) que pretende instituir parcelamento de débitos tributários de pessoas físicas junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), à procuradoria-geral da Fazenda Nacional (PGFN) e ao Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS). De acordo com a proposta, débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações.
Deputado federal Charles Fernandes ( BA). Foto: Cláudio Araújo
“Em 2018 o país registrou mais de 13 milhões de desempregados. Além disso, muitos dos trabalhadores que se mantêm ocupados não possuem carteira assinada, sem falar naqueles que mesmo empregados também sofrem com a crise, que congela os salários, enquanto o custo de vida se eleva. Nesse contexto, por falta de recursos, as dívidas tributárias geralmente são as primeiras a deixarem de ser quitadas”, justifica o deputado.
De acordo com o projeto, terá redução de 100% no valor das multas de mora e de ofício, aquele contribuinte que pagar à vista o débito. Já aqueles que optarem por parcelar em 30 vezes, terão 80% de desconto. Quem parcelar em até 60 prestações terá 60%. Para os débitos em 120 parcelas, o cidadão terá 50% de redução nas multas de mora e de ofício.
“A intenção é dar oportunidade àquele trabalhador que deseja regularizar sua situação, pagando suas dívidas de forma parcelada, se eximindo das penalidades aplicadas. Assim, o Estado consegue arrecadar os valores devidos e, ao mesmo tempo, não sobrecarrega ainda mais o fardo daquele cidadão cumpridor de suas obrigações que, momentaneamente, se encontra em dificuldades”, explica o deputado.
O projeto aguarda encaminhamento do presidente da Câmara dos Deputados, quanto à forma de tramitação e às comissões de mérito que deverão analisar e debater a medida.
Diane Lourenço