Regulamentação da profissão de motoristas de ambulância segue para sanção

Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (25), o relatório favorável do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, às alterações realizadas pelo Senado Federal ao Projeto de Lei 7191/10, que regulamenta a profissão de motoristas de ambulância.

“Esses motoristas trabalham em regime de plantão, envolvidos com a responsabilidade de conduzir pessoas com as mais variadas emergências médicas. Exercem seu trabalho em condições penosas e estressantes. Em algumas situações se tornam médicos, padres, conselheiros. A regulamentação é mais do que justa”, defendeu Onofre.

O deputado explicou que, de acordo com o substitutivo do Senado, a categoria passará a ter direito a um seguro para cobrir os riscos inerentes às suas atividades. Caso a empresa não cumpra as novas regras, estará sujeita à multa de R$ 1 mil por motorista. A penalidade poderá ser dobrada em caso de reincidência ou impedimento da fiscalização pela autoridade responsável.

Em caráter conclusivo, o texto aprovado, de autoria do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), segue para a sanção presidencial.

Luís Lourenço