O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 61/15, de autoria do deputado Felipe Bornier (RJ), que autoriza comercialização de inibidores de apetite (anfepramona, femproporex e mazindol), foi aprovado hoje (16), na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. A matéria segue para votação no plenário da Casa.
Felipe Bornier comemorou o resultado depois de debate entre os membros da CMA. “Os senadores favoráveis à matéria que, inclusive, são da área médica, entenderam que a proibição da venda desses remédios, determinada de forma arbitrária pela Anvisa em 2011, estimula o “mercado negro”. Além disso, compreenderam que os médicos sabem avaliar a quantidade necessária a ser prescrita para seus pacientes. Esses medicamentos são essenciais para pessoas que não têm condições de praticar exercício físico como, por exemplo, quem sofre de artrose, por isso, a importância deste projeto que garantirá em lei a permissão para venda dos inibidores de apetite”, complementou.
O parecer do relator, o presidente da comissão, Senador Otto Alencar, foi aprovado com pequena alteração para evidenciar no texto que medicamentos com essas substâncias devem ser classificados como “tarja preta”. “Tivemos o cuidado de ouvir a classe médica, esses medicamentos eram utilizados no Brasil há mais de 50 anos e têm eficácia confirmada. Retirar esses medicamentos das farmácias é fortalecer o comércio ilegal”, reiterou Otto Alencar.
Da assessoria