O Projeto de Lei 1715/11, de autoria do deputado Diego Andrade (MG), foi aprovado pela Comissão de Educação (CE), nessa quarta-feira (28). A proposta altera a atual Lei 9.394/96, que autoriza apenas a divulgação dos classificados nos resultados dos exames vestibulares, conforme estabelece as bases e diretrizes da educação nacional.
Para Andrade, é importante que todas as instituições de ensino superior sejam obrigadas a divulgar os nomes dos candidatos aprovados e não aprovados nas seleções. “Todos têm o direito de conhecer seus índices de desempenho e sua respectiva ordem de classificação nos exames”, justifica.
A proposta segue para análise, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Cultura (CCULT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Danielle Marques