Deputado Domingos Neto (CE) – Foto: Gilmar Felix/Câmara dos Deputados
Projeto de Lei (PL) 3.095/15, de autoria do deputado Domingos Neto (CE), que define políticas públicas para o incentivo a pesquisas voltadas ao combate do fenômeno da desertificação, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). “Estas regiões precisam de políticas específicas que estimulem a formação de uma consciência ambiental ampla, de modo a frear o processo de degradação em curso”, disse Neto.
O texto determina como dever do Estado a instalação de centros universitários destinados às pesquisas de combate à desertificação em municípios do semiárido e nas áreas que sejam consideradas núcleos desse fenômeno, conforme critérios estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Conforme a proposta, a criação dos centros universitários será feita por credenciamento de faculdades em funcionamento regular há, no mínimo, seis anos, e que tenham obtido conceito igual ou superior a quatro na avaliação institucional do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes).
O parecer votado na CMADS inclui uma emenda aprovada anteriormente na análise da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA). O item estabelece que os cursos a serem oferecidos pelos centros universitários serão, preferencialmente, voltados ao desenvolvimento de técnicas de convivência com a semiaridez.
O projeto segue para análise da Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.
Demétrius Crispim