Deputado Júlio César (PI) – Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (30), parecer do deputado Júlio César (PI) ao Projeto de Lei 7.713/10, que equipara os mini produtores rurais aos agricultores familiares, para fins de contratação do crédito rural com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.
O substitutivo apresentado pelo relator exclui os pequenos produtores do texto original, permitindo a equiparação apenas aos mini produtores que possuem até 240 cabeças de gado, exploram terras com área máxima de 400 hectares e possuem renda bruta de até R$ 110 mil por ano.
A equiparação proporcionará aos mini produtores, suas associações e cooperativas, as mesmas condições oferecidas aos agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A justificativa do projeto exemplifica que a taxa de juros pelo Pronaf, para a safra 2010/2011, nas operações de até R$10 mil, foi de 1,5% ao ano, enquanto para os mini produtores, uma operação semelhante implicava na cobrança de juros de 4,25% ao ano.
“Os bancos particulares não querem emprestar dinheiro a esses produtores, especialmente no Nordeste, por conta do risco das secas. O governo concede esse crédito para manter o agricultor produzindo, mas é preciso uniformizar os parâmetros”, explicou Júlio César.
O voto do relator destacou que a equiparação não implica em mais despesas para a União, uma vez que não há alteração nos recursos repassados aos fundos.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Demétrius Crispim