Deputado Sidney Leite (AM). Foto: Cláudio Araújo
Proposta do deputado Sidney Leite permite que estados, Distrito Federal e municípios gerenciem aeroportos considerados estratégicos pelo governo federal, independentemente de sua capacidade econômica (PL 2952/23). O objetivo é ampliar as cidades com aeroportos na região norte.
Para receber a autorização, o estado ou município deve comprovar capacidade técnica e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto.
Atualmente, por força de uma portaria do governo, somente os municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos (como os situados em fronteira ou com elevada movimentação de aeronaves).
A regra atual, segundo Sidney Leite, exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde a economia é fortemente concentrada nas capitais. Ele cita o caso do Amazonas.
“Apenas seis municípios de todo o estado possuem PIB superior a R$ 1 bilhão anuais. Isso impacta de pronto a capacidade dos municípios de administrarem infraestrutura aeroportuária”, afirmou Leite.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Agência Câmara de Notícias