Deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que garante isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) às pessoas diagnosticadas com o mal de Alzheimer (PL 727/24).
“Pessoas com Alzheimer necessitam de altas despesas no seu tratamento, sendo injustificável essa doença não ter sido ainda incluída entre as graves moléstias que dão direito à isenção do imposto de renda”, afirma Raimundo.
O Alzheimer é uma condição neurodegenerativa progressiva e fatal, que afeta cerca de 1 milhão de brasileiros.
Judicialização
A legislação atual já garante isenção para pessoas com doenças graves e incuráveis, mas não inclui o Alzheimer como uma delas (Lei 7.713/88), o que leva diversos pacientes à Justiça em busca de igualdade.
“A falta de previsão legal tem levado inúmeros brasileiros a buscar refúgio no Poder Judiciário, que tem reconhecido a isenção dos rendimentos recebidos por pessoas com a doença de Alzheimer sob o argumento de que é uma enfermidade similar à alienação mental”, explica o autor do projeto.
A alienação mental faz parte do rol de doenças previstas na lei que garantem a isenção tributária. “A consolidação da jurisprudência nesse sentido é outro forte argumento a favor de que o legislador federal reconheça esse direito para todos diagnosticados com essa enfermidade”, completa Raimundo.
Impacto financeiro
O PL 727/24 também determina que o montante financeiro que vai deixar de ser recolhido devido ao benefício fiscal deverá constar nas propostas orçamentárias anuais.
Carlos Augusto Xavier