Deputado Raimundo Santos (PSD-PA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Raimundo Santos (PSD-PA) apresentou à Câmara proposta que insere a Síndrome da Pessoa Rígida na Lei Brasileira de Inclusão, com o objetivo de ampliar os direitos desses pacientes (Projeto de Lei 770/24).
Com a aprovação do texto, esses cidadãos passarão a ter os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência: atendimento prioritário nos serviços públicos, acesso ao Sistema Único de Saúde e benefícios no Imposto de Renda.
O parlamentar explica que as pessoas diagnosticadas com síndrome da pessoa rígida apresentam limitações de mobilidade e necessitam de atenção especial.
“Geralmente, com o passar do tempo, os sintomas pioram, conduzindo à invalidez e à rigidez de todo o corpo”, disse.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Agência Câmara de Notícias