Deputado Paulo Litro (PSD-PR) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Paulo Litro (PSD-PR) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 5026/23, que permite que os trabalhadores utilizem os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel.
A proposta também determina que a aquisição de imóveis novos tenha tratamento privilegiado, nos termos de regulamento, com o objetivo de trazer mais incentivos para a economia.
“Atualmente, o FGTS só pode ser utilizado para aquisição de um único imóvel, o que reduz as possibilidades de escolhas em relação à destinação desse recurso. A proposta corrige essa limitação para que os titulares das contas utilizem o fundo de maneira mais independente”, explica o parlamentar.
Reserva financeira
O FGTS foi instituído em 1966, pela Lei 5.107, a fim de criar uma reserva financeira para os trabalhadores, a ser utilizada em momentos específicos, bem como de criar uma forma de financiamento para programas habitacionais do governo.
Originalmente, o FGTS foi gerido pelo Banco Nacional de Habitação, sendo, posteriormente, repassado para a Caixa Econômica Federal em 1988.
Justiça econômica
Paulo Litro afirma que sua proposta promove justiça econômica, na medida em que possibilita maior liberdade para os titulares das contas vinculadas utilizarem seus recursos de forma mais independente.
“Por outro lado, incentiva a construção imobiliária, que é o segmento mais intensivo em mão de obra, e que gera bastante valor agregado para a economia. Dessa forma, ambas as missões do FGTS estariam cumpridas”, pondera o deputado.
Rahiane Benincasa