Deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) – Foto: Cláudio Araújo
O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) é autor do Projeto de Lei 4338/23, que cria o Programa Emergencial para Fabricação de Amônia e Ureia (Pefau) e institui a subvenção econômica para o uso de gás natural como matéria-prima desses produtos. O objetivo é colocar o Brasil em posição mais independente na produção de fertilizantes.
O parlamentar explica que a proposta viabiliza a destinação de recursos do governo federal para a subvenção de preços de gás natural. Também cria a obrigatoriedade de que a empresa pública Pré-Sal Petróleo (PPSA) disponha da parcela do petróleo e do gás natural da União no regime de partilha da produção, para viabilizar a fabricação de amônia e ureia a preços abaixo do praticado no mercado nacional.
Posição estratégica
“Essa medida visa colocar o Brasil em posição estratégica e mais independente na produção de fertilizantes, tendo em vista que somos o quarto maior consumidor de fertilizantes, indispensáveis para a produção de alimentos”, afirmou Otto Filho.
Os objetivos do programa são: assegurar o fornecimento de gás natural para fabricação de amônia e ureia; reduzir o preço do gás natural praticado no Brasil para fabricação de amônia e ureia; alcançar a segurança do abastecimento do setor agrícola e agropecuário em território nacional; incentivar a expansão da indústria de fertilizantes nitrogenados em todo o território nacional e viabilizar a destinação estratégica da parcela do gás natural da União no regime de partilha.
Assessoria de Comunicação do deputado Otto Alencar Filho