Deputado Onofre Santo Agostini (SC) - Foto: Cláudio Araújo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 4.947/13, do deputado Onofre Santo Agostini (SC), vice-líder do PSD, que proíbe os municípios de emitirem concessões para que proprietários de boates, casas noturnas e de espetáculos façam construções maiores que o limite estabelecido pelo Estatuto da Cidade.
Segundo o deputado, a prática é essas permissões serem emitidas mediante contrapartida financeira. “O que, muitas vezes, fere o chamado coeficiente de aproveitamento básico, índice que indica o quanto pode ser construído no lote sem que a edificação implique numa sobrecarga de infraestrutura”.
Onofre afirmou que sua motivação para apresentar esse projeto foi a tragédia ocorrida em 2013, na boate Kiss, no município de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. “O local feria o coeficiente de aproveitamento básico, além de burlar outras medidas de segurança”.
Para ele, o projeto trará mais segurança para os frequentadores das casas noturnas e mais responsabilidades para aqueles que constroem. “Não podemos aceitar mais irregularidades nas boates. Temos que evitar, por força de lei, a repetição de episódios lamentáveis como o de Santa Maria”.
A proposta segue para o Senado, caso não haja requerimento para apreciação em plenário.
Verônica Gomes