Da Redação
Proposta corrige erro que Supremo julgou inconstitucional
Em discurso pronunciado nesta segunda-feira (26) no plenário da Câmara dos Deputados, Onofre Santo Agostini (PSD-SC) anunciou que deu entrada no Projeto de Lei nº 3.474.
A proposta altera o § 4º do art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de junho de 1991, que isenta, o aposentado, por idade ou por tempo de serviço, que voltar ao trabalho e exercer atividade abrangida pelo regime, das contribuições deduzidas de seu salário para fins de custeio da Seguridade Social.
“O que pretendo com este projeto? É que todo segurado do INSS, aposentado ou pensionista, que volte para o mercado de trabalho, não precise mais contribuir para a Previdência. E por quê? Porque o Supremo Tribunal Federal julgou a cobrança daquele que volta para o mercado de trabalho, inconstitucional”, explicou.
Onofre Santo Agostini reforçou a sua tese ao afirmar: “Ora, se o trabalhador já se aposentou, consequentemente já contribuiu para a sua aposentadoria. Ou seja, se ele voltar ao mercado de trabalho não precisará mais contribuir para esse novo contrato. Ninguém pode se aposentar pelo mesmo instituto duas vezes. Por consequência, o que ele recolher não terá valor nenhum para ele”.
O parlamentar catarinense explicou matéria publicada pela revista Veja, que revela que são 18,9 milhões os brasileiros que ganham o salário de R$ 510. Muitos deles acabam voltando para o mercado de trabalho.
São 3,6 milhões que ganham de 510 a hum mil reais e 4,5 milhões os que ganham de hum mil a 5 mil reais de salário.
Para concluir, o deputado afirmou: “Se o cidadão que contribuiu por 35 anos e se aposentou, voltar para o mercado de trabalho, não há razão nenhuma para contribuir novamente. Seria um absurdo, porque ele não vai mais se aposentar no segundo emprego, pois não alcançará o tempo necessário, nem o tempo de contribuição nem o tempo de idade, evidentemente”.