Deputado Misael Varella (PSD-MG) – Foto: Cláudio Araújo
Aguarda a análise no Senado Federal o projeto de lei de autoria do deputado Misael Varella (PSD-MG) que autoriza o governo a conceder trechos das faixas de domínio das rodovias federais para projetos de implantação de lavouras de culturas anuais ou de reconstituição de vegetação nativa, desde que preservada a segurança do trânsito (PL 7392/17). A matéria já foi aprovada pela Câmara dos Deputados.
As faixas de domínio das rodovias são as áreas laterais das estradas, declaradas de utilidade pública, e que não podem ser edificadas.
“A medida pode permitir ganho financeiro para governo e concessionário, além de reduzir problemas de manutenção das margens de rodovia e riscos de acidentes”, destaca o parlamentar.
Prazo de concessão
A Lei da Política Agrícola hoje permite que o governo outorgue esse trecho, mediante concessão, por até 25 anos, para implantação de reflorestamentos.
A proposta de Misael Varella mantém a outorga para reflorestamento, mas deixa o prazo de concessão a critério do governo e inclui a concessão para lavouras de culturas anuais, como arroz e feijão, e reconstituição de vegetação nativa.
Os concessionários serão responsáveis pelo controle da vegetação nas faixas de domínio, que deverá obedecer às características definidas pelo órgão responsável pela rodovia.
O órgão também definirá o trecho de vegetação da faixa de domínio que poderá ser suprimido integralmente, desde que observadas para as necessidades de segurança viária e as normas de proteção ambiental.
Jaqueline Santos, com informações da Agência Câmara de Notícias