Projeto de lei obriga a Casa da Moeda a produzir notas com identificação em linguagem em Braille

Desde o dia 23 de julho, o Banco Central do Brasil lançou as novas cédulas de R$ 10 e R$ 20. As notas, que substituirão gradativamente as que estão em circulação, têm novas características, como novos itens de segurança para evitar a falsificação, o tamanho diferente entre cédulas e marcas táteis para facilitar a identificação por parte de uma pessoa com deficiência visual. Porém, as moedas permanecerão sem alterações que visam atender o deficiente visual.

Embora haja avanços nas novas cédulas, o deputado federal Walter Tosta (PSD-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) 475/2011, que obriga a Casa da Moeda a produzir cédulas e moedas com inscrição em Linguagem em Braille [1]. O objetivo, segundo o parlamentar é facilitar integralmente a identificação do valor das notas e das moedas por parte da pessoa com deficiência visual. “Colocar as notas e as moedas em sistema em Braille é mais uma demonstração de igualdade e inclusão social, pois dessa maneira, o deficiente poderá manusear as notas com independência e exercendo seus direitos civis, individuais, com liberdade e segurança”, explicou o deputado Walter Tosta.

Ainda de acordo com o parlamentar, as marcas táteis contidas nas novas cédulas não atendem totalmente ao deficiente. “Tenho a impressão de que ainda irão ocorrer dúvidas e confusões no manuseio das notas. Por isso é necessário adequá-las na linguagem em Braille, que é universalmente conhecida e, certamente, é a maneira mais correta de identificação”. O deputado lembrou que o seu Projeto de Lei amplia a identificação para as moedas. “Tenho a mesma preocupação quanto ao manuseio das moedas. O tamanho delas não é suficiente para diferenciá-las. Somente com identificação em Braille será possível saber qual moeda o deficiente visual está em mãos”, afirmou o parlamentar.

Assessoria de imprensa do dep. Walter Tosta

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