Projeto de Lei defende desconto de 50% no valor da passagem do transporte fluvial para pessoas carentes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4089/2012, de autoria do deputado federal Carlos Souza (PSD-AM), que visa conceder desconto de 50% no valor da passagem do transporte público interestadual de passageiros na navegação fluvial, para pessoas de baixa renda em todo o país.

Para ser contemplado com o benefício, o passageiro deverá comprovar situação de carência mediante declaração de pobreza ou apresentação de comprovante de participação em programas sociais do governo. Passageiros que necessitam se deslocar para atendimento médico fora do domicílio, conforme atestado por laudo médico emitido na rede pública do Sistema Único de Saúde, terão preferência entre os beneficiários.

“Os ribeirinhos dos rios amazônicos dependem constantemente do transporte fluvial para se locomover, observando que eles vivem no isolamento e são desfavorecidos financeiramente, é necessário providenciarmos benefícios para assisti-los, principalmente porque o Amazonas é um estado muito extenso, com cidades longínquas”, salientou.

As empresas de transporte que financiarem o desconto citado acima serão compensadas com a restituição dos impostos federais incidentes sobre o preço final da passagem.

Essa proposta do deputado Carlos Souza é similar ao PL 3.270/2012, também apresentada pelo parlamentar, propõe desconto de 30% em passagens aéreas em voos domésticos regionais para cidadãos carentes, e obriga as empresas concessionárias a reservarem no mínimo 30% de seus assentos disponíveis em cada aeronave, priorizando o atendimento daqueles que necessitem de tratamento de saúde.

Mirelly Maria
Assessora de imprensa do dep. Carlos Souza

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