Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) – Foto: Cláudio Araújo
Foi sancionada, na quarta-feira (26), a Lei 14.987/24, originada do projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que amplia o atendimento psicossocial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham sido vítimas de violência grave ou estejam presos em regime fechado.
A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e passa a incluir esses jovens entre os beneficiários dos serviços de suporte emocional e psicológico.
Maior acolhimento
A nova lei busca garantir que, além das vítimas diretas de abuso e de negligência, as crianças e os adolescentes que convivem com a ausência de pais presos ou com traumas de violência no ambiente familiar também recebam atendimento especializado. O objetivo é prevenir problemas emocionais e oferecer suporte para lidar com essas situações difíceis.
“Toda a dor que a criança não sabe ou não pode exprimir em palavras irá ressurgir inevitavelmente como revolta, depressão ou ansiedade, até mesmo como comportamento errático ou violento, ou na forma de sintomas somáticos como inapetência, insônia, dores diversas. Fica clara a necessidade de se lhes prestar a atenção adequada”, justificou Laura Carneiro.
Circunstâncias violentas
Com essa medida, o atendimento psicossocial é ampliado para mais famílias em situação de vulnerabilidade, ajudando a reduzir os impactos negativos no desenvolvimento emocional e psicológico dos jovens que enfrentam essas adversidades.
A lei entra em vigor em dezembro de 2024. A expectativa é que serviços como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Único de Saúde (SUS) se ajustem para atender a essa nova demanda, priorizando o bem-estar e os direitos das crianças e adolescentes afetados.
Jaqueline Santos, com informação da Agência Câmara de Notícias