Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) é autora do Projeto de Lei 368/25, que amplia por mais 25 dias a licença-paternidade no Brasil. Hoje, a legislação autoriza aos pais o afastamento do trabalho por cinco dias após o nascimento ou adoção de filho. Com a proposta, a licença pode chegar a 30 dias, “correspondentes ao primeiro mês de vida da criança”, destaca a parlamentar.
O projeto, que altera a Lei do Programa Empresa Cidadã, também permite a troca dos 25 dias adicionais por 120 dias de trabalho remoto – prazo igual ao da licença-maternidade –, se a função for compatível com as atividades exercidas pelo funcionário.
A deputada reforça a vantagem econômica dessa medida, que garante à empresa os serviços prestados pelo empregado.
“A inserção da mulher no mercado de trabalho não foi acompanhada de uma maior participação do homem na vida familiar e doméstica. A licença de cinco dias evidencia a desigualdade de tratamento entre homens e mulheres quando o assunto é trabalho de cuidado”, afirma Laura Carneiro.
Discussões anteriores
O projeto complementa a Lei 14.457/22, que criou o Programa Empresa + Mulheres e instituiu o apoio à parentalidade na Primeira Infância por meio da flexibilização do regime de trabalho.
Laura Carneiro também foi integrante do Grupo de Trabalho sobre Parentalidade, que, em 2023, apresentou proposta regulamentando licença-paternidade, aumentando progressivamente o afastamento até 60 dias e criando salário-paternidade.
Carlos Augusto Xavier