A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados vai promover audiência pública sobre o Projeto de Lei 313/20, do deputado Júnior Ferrari (PA), que altera a definição de reserva extrativista para permitir a criação de animais de grande porte, como bois e búfalos, nessas unidades de conservação ambiental. O requerimento para a realização do debate foi aprovado nesta quarta-feira (9).
A proposta altera a Lei 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc). Atualmente, essa legislação permite a criação apenas de animais de pequeno porte nas Reservas Extrativistas (Resex).
Segundo Júnior Ferrari, o intuito do seu projeto é proteger a cultura da população do município e garantir a sustentabilidade.
Deputado Júnior Ferrari (PA). Foto: Cláudio Araújo
“Existe um plano de manejo que cada unidade de conservação deve dispor. Esse planejamento deve contar com a participação da população residente para valorizar o conhecimento tradicional e conservar a natureza. O que se espera é regulamentar a Resex e que haja um termo de compromisso de pelo menos 30 anos para aprimorar a lei”, destacou Ferrari.
Verde para Sempre
De acordo com o projeto, a criação de rebanhos de bovinos e bubalinos passará ser permitida na Resex Verde para Sempre (REVPS), localizada no município de Porto de Moz (PA). Criada em 2004, a REVPS é uma unidade de conservação localizada na confluência do Rio Amazonas com o Rio Xingu e abriga aproximadamente 2.230 famílias.
Em dezembro de 2019, Júnior Ferrari realizou uma audiência pública para avaliar a criação de bubalinos e bovinos na região paraense. Inúmeros produtores locais estiveram presente no debate, que aconteceu na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra).
“Em Porto de Moz, as famílias tradicionais sobrevivem basicamente de atividades como pesca artesanal, agricultura de subsistência e criação de bubalinos. Essas são a principal fonte de renda: a bubalinocultura e a pesca, desenvolvidas nas áreas de várzea de roça tradicional, instalada nas áreas de terra firme. A comercialização da carne visa basicamente atender o mercado interno e regional, além da produção artesanal de seus derivados”, reforça o deputado.
Resex
As reservas extrativistas fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação e são regulamentadas pelo Decreto 98.897/90. As primeiras reservas extrativistas foram criadas em 1990, na Região Norte, com quatro unidades: duas no Acre, uma no Amapá e uma em Rondônia.
São áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais. Tem como objetivo básico proteger os meios de vida e a cultura dessas populações e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
Diane Lourenço