Deputado Júlio César (PI). Foto: Cláudio Araújo
O deputado Júlio César (PSD-PI) apresentou à Câmara o Projeto de Lei 4075/23, que define diretrizes para o tratamento da retinopatia diabética em instituições de saúde públicas e privadas. O texto também estabelece prazos para o atendimento e punições pelo descumprimento dos prazos.
Esse tipo de retinopatia é caracterizado por danos nos pequenos vasos sanguíneos que ficam atrás do globo ocular, na retina, devido ao descontrole dos índices glicêmicos.
Segundo o parlamentar, apesar da disponibilidade de procedimentos clínicos e de técnicas avançadas de tratamento, muitos pacientes diabéticos ainda enfrentam obstáculos ao acesso de serviços especializados de diagnóstico.
“Esses desafios incluem falta de profissionais treinados, longas listas de espera para consulta com especialistas e exames diagnósticos, e atrasos na implementação de tratamentos eficazes”, pontua.
Acesso a exames
Por esse motivo, o PL 4075/23 define como direito do paciente tratado com retinopatia diabética o acesso a exames, consultas, tratamentos específicos e acompanhamentos.
Com a confirmação da doença, o paciente deve ter a primeira consulta em até 30 dias, com previsão de início do tratamento adequado em até 60 dias.
“O cumprimento desses prazos não só garantirá um melhor prognóstico, como também representará economia a longo prazo para o sistema de saúde, uma vez que o tratamento precoce é menos custoso do que procedimentos complexos, como cirurgias de retina ou tratamentos para a cegueira”, afirma Júlio César.
O texto ainda define o que descumprimento dos prazos e diretrizes do texto sujeitará o infrator a multas e responsabilidade legal.
Intervenção precoce
De acordo com o deputado, aproximadamente um terço dos pacientes com diabetes sofrem de algum grau de retinopatia. Dados do Hospital Albert Einstein apontam que o problema de saúde pode acometer mais de 140 mil brasileiros por ano.
“Estudos demonstram que a intervenção precoce pode reduzir a progressão da retinopatia em até 50%”, completa Júlio César.
Tramitação
O PL 4075/23 aguarda análise da Mesa Diretora para ser distribuído entre as comissões permanentes da Câmara dos Deputados.
Carlos Augusto Xavier