O deputado Irajá Abreu (TO) apresentou o Projeto de Lei 3121/12, que concede incentivo fiscal aos clubes de futebol que instituírem programas de recuperação, mediante capacitação técnica ou profissional, ou até mesmo atendimento médico, psicológico e social para jovens dependentes químicos e desempregados.
Em contrapartida, os clubes terão redução de até 50% dos débitos junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Abreu acredita que a renúncia fiscal da União será compensada pelo fornecimento de alimentos e capacitação às crianças, adolescentes e jovens atendidos, representando menos custos para o judiciário e a saúde. “Pretendo que esses programas de atendimento atinjam diretamente a crianças e jovens até a idade limite de 17 anos e 11 meses”, explicou Irajá Abreu.
Ele acresceta que “a proposta objetiva incentivar a recuperação de jovens drogados, desempregados, ociosos, de forma a conseguirem ocupação, capacitação ou atendimento médico, psicológico e social”.
O parlamentar tocantinense reconhece que as dívidas contraídas pelos clubes de futebol do país são vultosas e antigas. “Nestes casos, a capacidade de a União receber esses recursos é limitada, tendo em vista os vários recursos jurídicos existentes”, comentou.
Para o Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), relator da matéria, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa exige que as crianças e os jovens atletas encontrem condições dignas de acesso à educação, à formação profissional, à inserção no mercado de trabalho e à participação social.
Após ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família, a matéria segue para as comissões de Turismo e Desportos, Finanças e Tributação e, por fim, Constituição e Justiça e de Cidadania.
Da Redação