Empresas de transporte coletivo, salas de cinema e aviões poderão ser obrigados a veicular filmes ou vídeos, em campanha de conscientização, para combater a violência contra criança, perversão, preconceito e uso de drogas. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.014/2019, aprovado nesta terça-feira (4) na Comissão de Educação (CE).
Fabio Faria preside plenário da Câmara. Foto: Cláudio Araújo
Pelo projeto, de autoria do deputado Fábio Faria (PSD-RN), os vídeos têm que ter duração mínima de 30 segundos. No caso de aviões, será obrigatória a exibição somente em voos com duração de mais de uma hora.
Em transporte coletivo que não tenha sistema audiovisual, a exibição dos vídeos pode ser substituída pela afixação de cartazes em áreas de fácil visualização pelos passageiros.
Nas salas de cinema, a exibição deve ser realizada antes dos filmes. O conteúdo, a produção, a distribuição e a forma de exibição dos filmes, além dos cartazes, serão definidos em regulamento posterior.
O projeto do deputado potiguar já havia tramitado na Câmara Federal e, depois de aprovado naquela casa legislativa, seguiu para o Senado.
O relator na CE, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defendeu o PL de Fábio Faria. “O engajamento dos cidadãos no combate a todas as formas de violência e discriminação é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa”, disse.
Depois de passar pela CE, o PL vai a análise das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Constituição e Justiça (CCJ). Caso sancionada, a lei entra em vigor após 180 dias.
Assessoria de comunicação do deputado