Deputado Eliene Lima (MT) - Foto: Cláudio Araújo
O Projeto de Lei 4594/12, do deputado Eliene Lima (MT), que visa reduzir a burocracia, incentivar a implantação de empreendimentos hidrelétricos de menor porte e melhorar o aproveitamento do potencial dessas geradoras, foi aprovado, nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
As Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) são atualmente isentas de licitação e de burocracias – como a licença ambiental – caso tenham capacidade menor que 5 mil kW e aproveitam somente até um mil, deixando ocioso o restante do potencial. Com o projeto de Eliene, serão inclusas as de até 5 mil kW e o aproveitamento poderá ser de valor menor ou igual a 3 mil kW.
“Raramente se constrói para aproveitar apenas um megawatt. O normal é construir para aproveitar de dois a cinco. Pela legislação atual, no entanto, vários empresários que podem utilizar o curso do rio e construir para produzir mais estão limitados e deixam de aproveitar esse potencial”, afirmou o parlamentar.
O ex-líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), relator do projeto na CFT, elogiou a iniciativa. “Aquele que já fez o investimento pensando no futuro, e tem capacidade acima de um megawatt, poderá colocar no sistema esse excedente sem precisar de todas as autorizações, principalmente as ambientais. Os impactos já foram absorvidos na construção e trata-se pura e simplesmente de uma adequação para permitir que as pequenas centrais possam vender aquilo que tem capacidade de produzir.
A matéria tramita apensada ao PL 3711/12, em caráter conclusivo, e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Verônica Gomes