Deputado Eliene Lima (MT) - Foto: Cláudio Araújo
De autoria do deputado Eliene Lima (MT), o Projeto de Lei 5.005/13 propõe ampliar as hipóteses de prisão em período eleitoral. O parlamentar defende a detenção de suspeitos de crimes dolosos contra a vida, crimes hediondos e de roubo, mediante ordem judicial de prisão preventiva, para dar mais segurança à população durante o processo.
Segundo o Código Eleitoral (Lei 4737/65), é proibida a prisão de qualquer eleitor cinco dias antes e 48 horas após o processo de apuração dos votos, com exceção para casos de flagrante delito, condenação criminal inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Um “período de facilidades”, segundo Eliene.
“Tem gente de toda natureza e são fartas as notícias de pessoas que aproveitam dessa imunidade durante o período eleitoral para roubar ou sair atirando por aí, pois sabem que não vão ser presas”, ressaltou o deputado.
A proposta aguarda deliberação da mesa diretora da Câmara dos Deputados.
Danielle Marques