Deputado Domingos Neto (CE). Foto: Cláudio Araújo
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que suspende a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou o reajuste da conta de luz dos consumidores atendidos pela Enel Ceará. A urgência para a votação da matéria já foi aprovada pelo Plenário.
O reajuste, de 23,99%, foi autorizado pela Resolução Homologatória 3.026/22, com a cobrança iniciada a partir do dia 22 de abril. A medida afeta cerca de 3,8 milhões de unidades consumidoras do estado.
Para Domingos Neto, o aumento tarifário mostra um descompasso da Aneel com a situação socioeconômica da população em geral, especialmente, da população cearense.
“De maneira geral, os consumidores brasileiros têm arcado com custos de energia elétrica cada vez mais crescentes e que, no caso dos consumidores residenciais, muitas vezes excedem sobremaneira sua capacidade de pagamento”, disse o deputado.
Outros estados
Ele destaca que seu projeto pode ser alterado para barrar os reajustes autorizados pela Aneel não só no Ceará, mas em diversos estados.
“Houve reajuste abusivo de 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% no Mato Grosso do Sul; de cerca de 20% Rio Grande do Norte; quase 25% de reajuste médio de energia no Ceará; e já aviso logo aos mineiros que haverá aumento no dia 22 de maio ”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e pode ser votado a qualquer momento no Plenário da Câmara.
Renata Tôrres, com informações da Agência Câmara de Notícias