Deputado Domingos Neto (PSD-CE). Foto: Cláudio Araújo
Para tentar punir os apagões de energia cada vez mais frequentes nas grandes cidades, o deputado Domingos Neto (CE) apresentou proposta que autoriza a cobrança de multas de distribuidoras de energia caso interrompam o serviço prestado à população por tempo prolongado (PL 320/24).
O texto autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a aplicar multas quando a suspensão do serviço perdurar por mais de 24 horas ou exceder os limites de qualidade estabelecidos pela Aneel. Essas multas também poderão ser revertidas em crédito financeiro ao consumidor lesado, que pagará menos na fatura.
Domingos Neto defende que as regras atuais não são suficientes para assegurar a efetiva prestação dos serviços de energia elétrica. Por isso, ele avalia que a Aneel precisa ter mecanismos adequados para reprimir ocorrências que prejudiquem serviços essenciais, ampliando a proteção aos consumidores.
“A aprovação deste projeto é crucial para aprimorar a qualidade dos serviços de energia elétrica no país, garantindo que as distribuidoras cumpram com seus deveres e os consumidores sejam devidamente compensados por falhas no fornecimento”, argumenta Domingos Neto.
A medida busca ainda resolver um problema crônico que afeta consumidores em todo o país, principalmente no Ceará: as interrupções prolongadas e frequentes no fornecimento de energia elétrica.
“A falta de luz tem causado prejuízos substanciais aos usuários, desde perdas irreparáveis em residências e comércios até ao comprometimento do turismo e lazer”, explica o deputado, que lembrou episódios de falta de energia durantes as festas de final de ano e o carnaval.
Com informações da assessoria de imprensa do deputado