O número de crianças órfãs na pandemia do novo coronavírus no Brasil ultrapassa as 45 mil. A informação foi divulgada em abril deste ano, durante audiência pública realizada pela comissão externa de enfrentamento da Covid-19 da Câmara dos Deputados.
Sensibilizado com esses dados, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei 2183/21, que cria uma pensão especial destinada a crianças ou adolescentes órfãos de pais e mães que tiverem falecido por causa da Covid-19.
“A pandemia do coronavírus afetou a vida de todos. São inúmeros os casos de sofrimento, dor e morte. Nesse contexto de uma verdadeira crise sanitária global, ceifando incontáveis vidas, volto minhas preocupações para as crianças que se tornaram órfãs de pai e mãe, evidenciando mais um lado cruel dessa doença que sujeita a infância, futuro de uma nação, a essa situação de extrema vulnerabilidade”, destacou o parlamentar.
Salário mínimo
De acordo com a proposta, a pensão especial será mensal, intransferível e terá o valor de um salário mínimo. O pagamento ocorrerá até que o jovem complete 18 anos, sendo devida apenas uma pensão por núcleo familiar, não importando o número de filhos.
Se houver mais de um filho, será pago um benefício por família, que será mantido até que o último jovem complete 18 anos. O texto também determina que a pensão especial não poderá ser acumulada com benefício proveniente do regime geral da Previdência Social ou benefício próprio, cujos genitores falecidos eram filiados.
“No meu estado de Santa Catarina, o Jornal do Almoço exibiu reportagem listando o luto de várias famílias catarinenses. São pais e mães que deixaram precocemente seus filhos”, enfatizou o deputado.
Darci de Matos explicou que, em razão do fim específico de proteção da criança, a pensão especial será intransferível e não gerará direitos a qualquer outra pessoa no caso de morte do beneficiário.
“Os custos envolvidos farão parte da programação orçamentária Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União e são infimamente menores do que os diversos prejuízos causados pelo abandono e precarização da infância”, justificou o deputado.
Diane Lourenço