Foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 367/19, que cria o Fundo Nacional do Desenvolvimento Rural e Produção Agrícola (FNDR). O relator da proposta foi o presidente do colegiado, deputado Júlio César (PSD-PI), que recomendou a aprovação da matéria. “É um projeto importante, que tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento, promover a inovação tecnológica do setor rural e estimular e financiar a produção agrícola e o agronegócio”, explicou o parlamentar.
Recursos
O projeto define de onde virão os recursos que constituirão o FNDR. Entre eles, estão as dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual da União e em seus créditos adicionais; recursos decorrentes de acordos, ajustes, contratos e convênios celebrados com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal; doações realizadas por entidades nacionais e internacionais públicas ou privadas, e empréstimos de instituições financeiras nacionais e internacionais, entre outros.
Além disso, a proposta estabelece como esses recursos serão aplicados: em apoio financeiro reembolsável, mediante concessão de empréstimos, e apoio financeiro não reembolsável a projetos de fomento e inovação tecnológica e de financiamento.
Fontes
Júlio César destacou que as fontes de financiamento do FNDR previstas no projeto são variadas e que os recursos respeitarão as disponibilidades financeiras do governo federal. Por isso, votou pela aprovação da medida.
Deputado Júlio César, presidente da CFT e relator da medida. Foto: Cláudio Araújo
“A presente iniciativa mostra sua importância, ao buscar uma solução para o apoio ao desenvolvimento rural e à produção agrícola em meio a crescentes restrições orçamentárias”, defendeu Júlio César.
Crescimento
O deputado lembrou que o setor da agropecuária vem crescendo, apesar de toda a crise econômica pela qual o País tem passado. Segundo o parlamentar, esse fato ameniza os efeitos perversos sobre a geração de renda e de emprego, já que o setor representou 26,6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional em 2020, tendo sido a área que teve crescimento mesmo durante a pandemia da Covid-19.
Manu Nunes