Deputado Rogério Rosso (DF) – Foto: Heleno Rezende
Com o objetivo de reduzir filas de espera e dar mais agilidade ao processo de liberação de licenças e alvarás no Brasil, o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), apresentou na Câmara o Projeto de Lei 2.114/15, que cria o Programa Licença Brasil.
“O país atravessa um período de grande recessão e não é razoável dispensar o aquecimento da economia que esses estabelecimentos comerciais e empresariais podem promover. A requisição de informações ou documentos não pode representar um obstáculo ao direito de livre exercício da atividade econômica”, ponderou Rosso.
De acordo com o projeto, o ente público terá um prazo de 48 horas para efetuar a liberação do alvará ou licença de funcionamento. O texto também prevê a dispensa do habite-se para a emissão do alvará, e coloca sob a responsabilidade do poder público provar que o interessado não atende aos requisitos do programa.
“Queremos sanar um problema causado pela própria omissão do Estado, que por sua ineficiência ou burocracia impede que milhares de pessoas exerçam o seu espírito empreendedor, de modo a aquecer a economia e ajudar o desenvolvimento do país.”
A proposta aguarda parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Renan Bortoletto