Pequenos produtores rurais poderão ser isentos de até 70% do valor das multas ambientais caso eles recuperem APPs (Áreas de Preservação Permanente). A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (28) relatoria do deputado Vermelho (PR) à proposta que permite a conversão de multas em melhorias para o meio ambiente (PL 299/19).
Deputado Vermelho (PR). Foto: Cláudio Araújo.
“Isso vale para os produtores que possuem até quatro módulos fiscais de terra e que precisaram desmatar pequenas áreas de sua propriedade até mesmo para sua subsistência. São ações que vêm para ajudar o pequeno produtor”, argumentou o parlamentar.
Vermelho ressaltou ainda que os valores das multas aplicadas pelos órgãos de fiscalização, na maioria das vezes, fogem da realidade. “Valores exorbitantes e impossíveis de serem pagos, sobretudo, por pequenos agricultores.”
A matéria ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir para o Senado.
Renan Bortoletto