A Câmara dos Deputados instalou hoje (4) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/19 que trata da prisão em segunda instância. Fábio Trad (MS) será o relator.
Fábio Trad (MS), relator da comissão especial que vai analisar prisão em segunda instância. Foto: Cláudio Araújo
“Estou sintonizado com as aspirações da maioria do povo brasileiro que quer o encurtamento do período de tempo entre a data do crime e o início da pena. A CCJ aprovou a PEC, que não altera cláusula pétrea, mas sim os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Nós vamos trabalhar para que nestas dez sessões façamos as audiências e na 11ª já estarei pronto para oferecer à comissão um relatório que permita a execução da pena no trânsito em julgado logo depois da segunda instância”, argumentou Trad.
Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, a proposta foi aprovada por 50 votos a 12. A previsão é que o relatório final seja votado até o mês de fevereiro do ano que vem.
Renan Bortoletto