O plenário aprovou, na terça-feira (15), a urgência do Projeto de Resolução (PRC 132), do deputado Roberto Santiago, vice-líder do PSD e vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), que cria o Prêmio Dignidade no Trabalho. O objetivo do projeto é homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado por promover ações em defesa do ‘trabalho decente’, da remuneração adequada, da liberdade e equidade nas relações de trabalho.
A conceituação de ‘trabalho decente’ tem origem na Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), adotada em 1998, e que passou a ser um compromisso assumido entre o governo brasileiro e a organização.
“O trabalho decente é uma atividade adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. É uma condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável. Baseando-se em quatro eixos centrais, que são a criação de emprego de qualidade para homens e mulheres, a extensão da proteção social, a promoção e fortalecimento do diálogo social e o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho”, explicou Santiago.
De acordo com o projeto, o prêmio será concedido pela Câmara dos Deputados e consistirá na concessão de no máximo, cinco prêmios anuais, na forma de diploma de menção honrosa aos agraciados. A indicação dos concorrentes poderá ser feita por qualquer membro da Câmara até o dia 31 de março de cada ano, mediante inscrição efetuada junto à Mesa Diretora. A entrega será feita em sessão solene no mês de maio, em homenagem ao Dia do Trabalho. A proposta será votada nessa próxima semana.
Da Assessoria