Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Foto: Cláudio Araújo
As comissões da Câmara dos Deputados aprovaram nesta semana propostas de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) com regras para saúde, meio ambiente, migração e cultura.
Saúde
A Comissão de Saúde aprovou o Projeto de Lei 3483/15, com regras para produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no País: veto a materiais tóxicos e exigência de aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O projeto promove segurança na utilização de implantes cirúrgicos no corpo humano. Diversos problemas técnicos vêm sendo detectados nesses produtos, com graves prejuízos à saúde dos pacientes. E com a necessidade de troca do implante que apresenta condições inapropriadas ao corpo, há consequente acréscimo de gastos de recursos públicos no SUS”, explica Laura Carneiro.
Guarda de animais
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou compartilhamento de guarda de animais de estimação em caso de separação de casais. É o Projeto de Lei 941/24.
Casais separados poderão compartilhar o tempo com o animal, de acordo com o ambiente mais adequado, e também dividir as despesas com consultas veterinárias, internações e medicamentos, ser divididas igualmente entre as partes.
Migração ilegal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto de lei que torna crime facilitar a migração internacional ilegal, mesmo sem vantagem financeira em troca (PL 199/24). A proposta da deputada Laura Carneiro prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão e multa.
O texto aprovado define como crime “promover ou facilitar, por qualquer meio, com o fim de obter ou não vantagem econômica, a entrada ilegal de estrangeiro em território nacional ou de brasileiro em país estrangeiro”.
Carnaval carioca
A deputada Laura Carneiro também teve vitória na Comissão de Cultura. O colegiado aprovou o Projeto de Lei 1730/24, que reconhece o Carnaval do município do Rio de Janeiro (RJ) como manifestação da cultura nacional.
“É um dos carnavais mais tradicionais de nosso país sendo marcado pelo vigor econômico e turístico, por seu cunho internacional e pela capilaridade social e capacidade de mobilizar a população, trazendo enredos que vão desde a encenação das glórias da pátria até as mais contundentes críticas sociais às nossas mazelas”, afirma Laura.
Carlos Augusto Xavier, com informações da Agência Câmara de Notícias