Como parte da Campanha Mundial dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, o Plenário da Câmara dos Deputados pode votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 3030/15, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que aumenta os casos de agravante da pena de feminicídio.
O esforço concentrado para pautar o tema é em decorrência do Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres, comemorado no último domingo (25). O presidente Michel Temer, também pensando na data, lança hoje (27) o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, às 15h, no Palácio do Planalto.
Na Câmara há mais projetos tratando do assunto. Está em análise o PL 5555/13, que tipifica o crime de “vingança pornográfica”. A ideia da proposta vinda do Senado é aumentar a pena de reclusão de 3 meses a 1 ano para de 2 a 4 anos. Esse crime é caracterizado quando alguém viola a intimidade sexual da pessoa, por meio da divulgação de foto ou vídeo íntimo sem autorização.
A pauta desta terça-feira (27) também está trancada pela MP 845/18, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário (FNDF), que não foi votada na última sessão.
É de interesse ainda do PSD a 848/18, que cria uma linha de crédito especial para as Santas Casas, com articulação direta do deputado Antônio Brito (BA).
Valéria Amaral