Deputado federal Júlio César; (Foto: Cláudio Araújo)
O Plenário da Câmara votou nesta quarta-feira (1) o Projeto de Lei 1161/20 que propõe um piso mínimo para repasse dos valores referentes aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) durante a crise.
O coordenador da Bancada do Nordeste, deputado Júlio César (PI), orientou o voto do PSD. “Dos três entes federados, os municípios serão os que mais vão sofrer, porque não vai ter ISS e ICMS. Então, manter os recursos iguais ao de 2019 é uma justiça que se faz. Além disso o projeto também suspende as retenções e bloqueio dos recursos do FPM”, explica o parlamentar.
O texto garante que os recursos repassados aos estados e municípios não devem ser inferiores aos transferidos no ano anterior. Pela regra que estava valendo até o momento, o cálculo do repasse dos fundos varia de acordo com a renda per capita anual de cada estado e município. No entanto, com o cenário atual, essa base de cálculo ficaria prejudicada porque a “quarentena” a qual o país está submetido acaba retraindo a atividade econômica nacional.
No projeto, a solução passa por uma maior participação da União para garantir no mínimo o valor transferido no exercício anterior. Dessa forma, os entes federados poderão manter a previsibilidade e o planejamento, não deixando faltar recursos para o combate à pandemia e os inevitáveis efeitos sociais.
Diane Lourenço