O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (15), proposta do Senado Federal (PL 7606/17) que prevê ajuda financeira às Santas Casas. O texto permite a criação do Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. A matéria segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto, os bancos oficiais poderão oferecer linhas de crédito especiais para as entidades de saúde. Os empréstimos terão juros de no máximo 1,2% ao ano. A medida foi comemorada pelo Deputado Antonio Brito (BA), presidente da Frente Parlamentar das Santas Casas.
51% dos atendimentos do SUS
“Atualmente, as Santas Casas somam mais de R$ 21 bilhões em dívidas, porém são responsáveis por 51% de todos os atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS)”, ponderou o parlamentar.
A proposta aprovada pela Câmara também prevê alongar, em até 15 anos, as dívidas das Santas Casas com uma carência de dois anos. Segundo Brito, isso comprova a defasagem dos contratos do SUS com as Santas Casas.
“O alto nível de desemprego também trouxe uma dependência maior dos atendimentos das Santas Casas, já que muitos cidadãos deixaram de pagar um plano de saúde. Hoje, ao menos 900 municípios do Brasil têm apenas a Santa Casa para socorrer seus pacientes.”
Da assessoria da Liderança do PSD
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