Deputado Júlio César (PI) – Fotos: Cláudio Araújo
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (4), o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 707/15, que altera prazos para refinanciar dívidas de produtores rurais e concede benefícios para a quitação dos débitos. O texto que segue para o Senado conta com a contribuição do deputado Júlio César (PI) que acrescentou à matéria a possibilidade de o produtor, em contrato coletivo, assumir a parte da dívida que lhe cabe para poder renegociá-la ou quitá-la.
“É isso que a nossa emenda propõe, que cada produtor em contrato coletivo, grupal ou de cooperativa e associação, possa ter a possibilidade de assumir inicialmente a parcela de sua dívida, mesmo que outros não queiram, ficando assim adimplente e retornando ao processo produtivo”, justifica o deputado.
O texto original da MP 707 prorrogava prazos apenas para evitar que mutuários com pagamentos em atraso fossem cobrados judicialmente ou suas dívidas encaminhadas à Dívida Ativa da União. A data final de dezembro de 2015 passou a ser dezembro de 2016.
Após a votação em plenário, o deputado destacou que o substitutivo aprovado atende à demanda de mais de 1 milhão de contratos só na região nordeste. “As leis existentes até então não atendiam a realidade da região, que sofre com as secas e outras dificuldades. Uma MP que originalmente resolvia apenas 1% dos problemas dos agricultores com relação aos financiamentos, agora poderá dar fim à maioria das dificuldades.”
Deputada Raquel Muniz (MG)
Outras emendas
Entre as propostas acatadas no texto final, está a da deputada Raquel Muniz (MG) que pede a aplicação do bônus adicional de 30% de adimplência sobre o valor principal de cada parcela renegociada. Ela também sugeriu que a concessão de descontos para a liquidação das dívida ocorra até 31 de dezembro de 2017.
“Esperamos que esta lei possa trazer condições mais adequadas para que devedores, governo e as instituições oficiais de crédito possam se beneficiar da renegociação, pois com a liberação das garantias nas dívidas quitadas, esses devedores estarão aptos a operar novamente com os bancos e voltarem a produzir, gerando riquezas e empregos, tão necessários nesse momento da economia”, disse.
Demétrius Crispim